Argentina
Convenção da Apostila · desde 1988- Quem emite
- Ministerio de Relaciones Exteriores y Culto (com os Colegios de Escribanos/Notariales autorizados por convênio com o Consejo Federal del Notariado Argentino, desde 1/12/2003)
- Como pedir
- On-line pela plataforma Trámites a Distancia (TAD, tramitesadistancia.gob.ar), com Clave Fiscal nível 2+ e conta bancária no país; a apostila sai em formato digital. Também nos consulados argentinos no exterior e, regionalmente, nos Colegios de Escribanos.
Bolívia
Convenção da Apostila · desde 2018- Quem emite
- Ministerio de Relaciones Exteriores
- Como pedir
- Sistema on-line de apostila da Cancillería (apostilla.rree.gob.bo) e atendimento presencial nos escritórios de La Paz, Cochabamba e Santa Cruz.
Chile
Convenção da Apostila · desde 2016- Quem emite
- Subsecretario de Justicia y Secretarios Regionales Ministeriales de Justicia; Secretarios Regionales del Ministerio de Educación; Secretarios Regionales Ministeriales de Salud, Directores de Servicios de Salud e Intendente de Prestadores de Salud; Director Nacional y Directores Regionales del Servicio de Registro Civil e Identificación
- Como pedir
- Cada órgão apostila os documentos que emite: o Registro Civil oferece apostila on-line para certidões (registrocivil.cl), o MINEDUC disponibiliza certificados eletrônicos apostilados e há atendimento presencial; o Ministério das Relações Exteriores apostila os demais documentos públicos.
Colômbia
Convenção da Apostila · desde 2001- Quem emite
- Ministerio de Relaciones Exteriores – Coordinación de Apostilla y Legalizaciones
- Como pedir
- Trâmite on-line no portal da Cancillería, 24 horas por dia, para documentos digitalizados ou eletrônicos com assinatura digital; a assinatura do funcionário emissor precisa estar registrada na base da Cancillería.
Costa Rica
Convenção da Apostila · desde 2011- Quem emite
- Ministerio de Relaciones Exteriores y Culto de Costa Rica, Departamento de Autenticaciones
- Como pedir
- Pela Plataforma de Apostilla Electrónica (e-apostilla.rree.go.cr), presencialmente no Departamento de Autenticaciones somente com hora marcada, ou pelos Correos de Costa Rica.
Cuba
Fora da Convenção · legalização- Caminho
- Legalização pelas autoridades do país e, depois, no consulado do Brasil.
- Como pedir
- Cuba não é parte da Convenção: o documento cubano precisa de legalização, pedida nos Bufetes Colectivos, nas unidades dos Bufetes Especializados ou na Consultoría Jurídica Internacional, e depois de legalização consular para valer no Brasil.
El Salvador
Convenção da Apostila · desde 1996- Quem emite
- Ministerio de Relaciones Exteriores (Dirección General de Asuntos Consulares)
- Como pedir
- Apostila eletrônica pela Plataforma de Apostilla Electrónica (apostilla.rree.gob.sv), lançada em 24/02/2022, com cadastro de usuário; atendimento presencial nos escritórios da Cancillería listados pela HCCH.
Equador
Convenção da Apostila · desde 2005- Quem emite
- Director de Documentos de Viaje y Legalizaciones, Ministerio de Relaciones Exteriores y Movilidad Humana
- Como pedir
- On-line, sem agendamento, no portal serviciosdigitales.cancilleria.gob.ec: cria-se usuário, envia-se o documento, paga-se com cartão e a apostila eletrônica chega por e-mail. Vale para documentos públicos com assinatura eletrônica e títulos universitários registrados.
Espanha
Convenção da Apostila · desde 1978- Quem emite
- Ministerio de Justicia; Secretarios de Gobierno de los Tribunales Superiores de Justicia (e de Ceuta e Melilla); Gerencias Territoriales del Ministerio de Justicia; Decanos de los Colegios Notariales (documentos notariales)
- Como pedir
- Pela Sede Electrónica do Ministerio de Justicia (on-line), presencialmente ou por correio; a apostila de documentos notariais cabe somente aos Colegios Notariales. Há apostila eletrônica, com download e verificação no registro eletrônico.
Guatemala
Convenção da Apostila · desde 2017- Quem emite
- Ministerio de Relaciones Exteriores – Departamento de Auténticas de la Dirección de Asuntos Jurídicos, Dirección General de Asuntos Jurídicos, Tratados Internacionales y Traducciones
- Como pedir
- On-line: desde 9/04/2024 o pedido de apostila ou legalização é feito pelo novo sistema acessado em apostilla.minex.gob.gt; a HCCH registra que o portal emite e-Apostille.
Guiné Equatorial
Fora da Convenção · legalização- Caminho
- Legalização pelas autoridades do país e, depois, no consulado do Brasil.
- Como pedir
- Não há apostila: o caminho é a legalização (Ministerio de Asuntos Exteriores, Cooperación Internacional y Diáspora) seguida de legalização consular brasileira.
Honduras
Convenção da Apostila · desde 2004- Quem emite
- Secretaría de Estado en el Despacho de Relaciones Exteriores (hoje Secretaría de Relaciones Exteriores y Cooperación Internacional – Unidad de Auténticas y Apostillas)
- Como pedir
- Presencial: paga-se o recibo TGR-1 (L. 150,00 por documento) e entregam-se os documentos nas janelas da SRECI, com entrega em um dia. On-line: pelo portal Gobierno Digital (gestion.gobiernodigital.gob.hn), opção Auténticas y Apostillas.
México
Convenção da Apostila · desde 1995- Quem emite
- Documentos federais: Secretaría de Gobernación – Dirección de Coordinación Política con los Poderes de la Unión. Documentos estaduais: 32 autoridades estaduais (Secretaría de Gobierno de cada entidade)
- Como pedir
- Documentos federais (inclusive de universidades incorporadas à SEP) são apostilados pela SEGOB; documentos estaduais e municipais (nascimento, casamento, divórcio) se apostilam na Secretaría de Gobierno do estado que os emitiu.
Nicarágua
Convenção da Apostila · desde 2013- Quem emite
- Ministerio de Relaciones Exteriores
- Como pedir
- Na sede do Ministerio de Relaciones Exteriores em Manágua (Dirección de Atención al Público), segundo a HCCH.
Panamá
Convenção da Apostila · desde 1991- Quem emite
- Secretario de la Corte Suprema de Justicia (documentos judiciais); Dirección de Servicios Administrativos del Ministerio de Gobierno y Justicia (documentos notariais); Departamento de Autenticación y Legalización del Ministerio de Relaciones Exteriores (demais documentos públicos)
- Como pedir
- Para os documentos a cargo do MIRE, as apostilas são tramitadas pelo portal panamaconecta.gob.pa (formulário, guia do usuário e tarifas na página do MIRE); documentos judiciais e notariais vão às autoridades próprias.
Paraguai
Convenção da Apostila · desde 2014- Quem emite
- Ministerio de Relaciones Exteriores – Dirección General de Asuntos Consulares (Dirección de Legalizaciones)
- Como pedir
- Presencial: depois de assinado pela autoridade emissora, o documento é levado a um dos locais da Dirección de Legalizaciones em Assunção (Sede Central, Departamento de Identificaciones ou Registro Civil Central, conforme o tipo).
Peru
Convenção da Apostila · desde 2010- Quem emite
- Ministerio de Relaciones Exteriores
- Como pedir
- Documento com assinatura eletrônica: pedido on-line no Portal de Servicios do MRE (opção Apostilla/Legalización Digital), com pagamento via Págalo.pe e entrega digital em até 5 dias úteis. Documento com assinatura manuscrita: presencial na sede central, nos MAC de Lima/Callao ou nos escritórios descentralizados.
Porto Rico (território dos EUA)
Convenção da Apostila · desde 1981- Quem emite
- Departamento de Estado de Puerto Rico – Under Secretary of State; Assistant Secretary of State; Chief, Certifications Office, entre outros (designação dos EUA)
- Como pedir
- Presencial na División de Certificaciones y Reglamentos (Edificio Real Intendencia, Viejo San Juan), com ou sem hora marcada, mediante selo de Rentas Internas de US$ 3,00 por documento; quem está fora da ilha pode enviar o original por correio.
República Dominicana
Convenção da Apostila · desde 2009- Quem emite
- Ministerio de Relaciones Exteriores de la República Dominicana (MIREX) – Dirección de Legalización de Documentos de la Sede Central de la Cancillería
- Como pedir
- On-line no portal servicios.mirex.gob.do: preenche-se o formulário e enviam-se imagens do original; resposta em 24 horas úteis (taxa de RD$ 620,00 informada na página).
Uruguai
Convenção da Apostila · desde 2012- Quem emite
- Ministerio de Relaciones Exteriores – Dirección General para Asuntos Consulares
- Como pedir
- Em duas etapas: pedido on-line no gub.uy (documento escaneado, validação e pagamento) e depois comparecimento presencial, com hora marcada, levando o original.
Venezuela
Convenção da Apostila · desde 1999- Quem emite
- Ministerio del Poder Popular para Relaciones Exteriores – Oficina de Relaciones Consulares
- Como pedir
- Pelo Sistema de Legalización y Apostilla Electrónica (SLAE, legalizacionve.mppre.gob.ve): cadastro com a cédula, criação de senha e agendamento; segundo o MPPRE, o trâmite de apostila eletrônica é gratuito.
